Questão: 47623 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao contrato com a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

  • a
    não pode dispensar o termo escrito;
  • b
    pode dispensar o termo escrito, no caso de pequenas compras de pronto pagamento;
  • c
    pode ser verbal, cabendo, porém, ao contratado o ônus de provar os seus direitos perante a Administração;
  • d
    pode ser verbal se, pela natureza do objeto ou valor, tiver sido realizado com dispensa de licitação.
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