Matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:

a

do Presidente da República;

b

da maioria absoluta dos membros do Senado ou da Câmara;

c

de, no mínimo, dois terços dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

d

A formulação da questão está errada, porque não é possível a apresentação de novo projeto sobre matéria constante de projeto de lei rejeitado, na mesma sessão legislativa.

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