O Tribunal Regional do Trabalho concedeu a uma analista judiciária licença por motivo de doença de seu c ônjuge, pelo prazo de trinta dias. Após o término da licença, descobriu-se que a servidora em questão prestou serviços advocatícios de consultoria a uma empresa durante o período de afastamento. O fato foi apurado e comprovado, em sede de processo administrativo regular, ao final do qual foi revogada pelo Tribunal a licença que lhe havia sido concedida. A revogação da licença pelo Tribunal, nesse caso, é

a

descabida, porque somente caberia anulação do ato de concessão da licença mediante processo judicial.

b

descabida, porque não é possível revogação de ato administrativo por órgão do Poder Judiciário.

c

descabida, porque a revogação não pode produzir efeitos retroativos.

d

adequada, porque o Tribunal estava no exercício de atividade administrativa vinculada.

Próxima Questão