Questão: 47666 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

  • a
    A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.
  • b
    Pela fabricação ou alteração do papel público.
  • c
    Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.
  • d
    Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.
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