Questão: 47702 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, dentre outros, pelo princípio da:

  • a
    exclusiva proteção dos bens jurídicos;
  • b
    não cumulatividade;
  • c
    prevalência dos direitos humanos;
  • d
    uniformidade geográfica;
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