Questão: 47791 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Felipe administra os bens de Caio, com obrigação de prestar contas anualmente. Após dez anos de execução do contrato, Caio falece. Seus herdeiros não concordam com a forma de Felipe administrar os bens, e requerem uma prestação de contas judicial. Felipe alega que as contas foram prestadas, e mais, foram aceitas e aprovadas por Caio em vida. Alega ainda que os herdeiros não podem pedir nova prestação de contas. Analisando o caso sob a ótica da prova do pagamento no Direito das Obrigaçôes, afirma-se que

  • a
    Felipe pode provar que prestou as contas e foram aprovadas por Caio, quer por testemunhas, quer por um documento escrito, atestando a quitação da obrigação de prestar contas.
  • b
    Felipe somente pode provar que prestou as contas e foram aprovadas por meio de uma declaração por escritura pública, a qual servirá como quitação da obrigação de prestar contas.
  • c
    esta prestação de contas deveria vir por meio de ação judicial de dar contas, uma vez que a obrigação de fazer não admite quitação por testemunhas ou por instrumento particular.
  • d
    Felipe pode provar que prestou as contas e foram aprovadas por meio de um documento particular por escrito, datado e assinado por Caio, o qual servirá como quitação da obrigação de prestar contas.
  • Próxima Questão