Questão: 47854 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com referência aos direitos reais de garantia, é INCORRETO afirmar:

  • a
    A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos.
  • b
    Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhôes; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.
  • c
    A dívida estará vencida antecipadamente se perecer o bem dado em garantia, e não for substituído, não sendo compreendidos os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido.
  • d
    É nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, bem como é vedado ao devedor dar a coisa em pagamento da dívida após vencimento.
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