Questão: 47859 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Destaque a alternativa incorreta:

  • a
    A desapropriação pode ser efetuada, além de outros fundamentos, por interesse social;
  • b
    A desapropriação é forma derivada de aquisição da propriedade;
  • c
    Aeroportos clandestinos utilizados para tráfico de drogas não dão ensejo à expropriação de que trata o artigo 243 da Constituição;
  • d
    Na hipótese de desapropriação, os lucros cessantes devem ser incluídos no pagamento;
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