Questão: 48078 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:

  • a
    Os pais só respondem pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, se tiver havido culpa de sua parte.
  • b
    Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu relativamente incapaz.
  • c
    A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato e sobre a autoria, inclusive quando estas questôes se acharem decididas no juízo criminal.
  • d
    Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deterioraçôes e o devido a título de lucros cessantes.
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