Questão: 48126 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da proposta de emenda constitucional, assinale a resposta correta:

  • a
    poderá ser apresentada por um terço dos membros do Senado Federal e metade da Câmara dos Deputados;
  • b
    poderá ser apresentada por um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal e metade da Câmara dos Deputados;
  • c
    poderá ser apresentada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
  • d
    poderá ser apresentada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados;
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