Questão: 48196 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que:

  • a
    os órgãos simples ou unitários são dotados de um único centro de competência ou atribuiçôes.
  • b
    os órgãos públicos são centros de competência dotados de personalidade jurídica própria, sendo responsáveis exclusivos por suas açôes e omissôes.
  • c
    os Ministérios, na área federal, são considerados órgãos compostos, uma vez que possuem em sua estrutura outros órgãos públicos.
  • d
    o Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com sua posição na estrutura estatal, é um órgão independente, posto que possui origem constitucional.
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