Questão: 48240 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos empréstimos compulsórios é correto dizer-se:

  • a
    Sua arrecadação não está sujeira á exigência constitucional de que a lei que os instituiu seja de exercício financeiro anterior.
  • b
    Podem ser instituidos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
  • c
    Não cabe instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público mesmo que seja de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
  • d
    O princípio da anterioridade vale para a instituição e arrecadação de qualquer empréstimo compulsório.
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