Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Em caso de deterioração ou destruição da coisa alheia, ou de lesão à pessoa, praticados pelo agente com a finalidade de remover perigo iminente, a pessoa lesada, ou o dono da coisa, sempre terão direito à indenização do prejuízo que sofreram;

É possível a estipulação de cláusula eficaz de não-responsabilização, ou de responsabilidade atenuada, ou, ainda condicionada, na esfera da responsabilidade aquiliana;

A constituição do devedor em mora na responsabilidade contratual ocorre a partir da citação do devedor, enquanto que na responsabilidade extracontratual ocorre com a simples consumação do ato ilícito;

Em sede contratual, o menor púbere somente poderá responder civilmente se, no ato da celebração do contrato estiver assistido por seu responsável legal;