Questão: 48425 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ter-se-á empreitada a preço fixo absoluto, quando

  • a
    a retribuição for estipulada para a obra inteira, sem considerar o fracionamento da atividade, não se admitindo qualquer alteração na remuneração, seja qual for o custo da mão-de-obra ou dos materiais, de modo que o empreiteiro não poderá exigir do comitente quantia maior do que a ajustada.
  • b
    contiver cláusula permissiva de variação do preço em consequência de aumento ou diminuição valorativa da mão-de-obra e dos materiais.
  • c
    o empreiteiro se obrigar a realizar o trabalho, ficando sob sua responsabilidade o fornecimento dos materiais e o pagamento da mão-de-obra, mediante o reembolso do dispendido, acrescido do lucro assegurado.
  • d
    o empreiteiro apenas assumir a obrigação de prestar o trabalho necessário para a confecção, a produção, a construção ou a execução da obra.
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