Questão: 48479 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Destaque a premissa correta:

  • a
    É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo ou recíproco, mas permitido o correspectivo.
  • b
    São requisitos essenciais do testamento público que: I - seja escrito por oficial público em seu livro de notas, de acordo com o ditado ou as declaraçôes do testador, em presença de três testemunhas; II - as testemunhas assistam a todo o ato; III - depois de escrito, seja lido pelo oficial, na presença do testador e das testemunhas, ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial; IV - em seguida à leitura, seja o ato assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo oficia.
  • c
    Se, entre muitos co-herdeiros ou legatários de partes desiguais, for estabelecida substituição recíproca, a proporção dos quinhôes, fixada na primeira disposição, entender-se-á mantida na segunda. Se, porém, com as outras anteriormente nomeadas, for incluída mais alguma pessoa na substituição, o quinhão vago pertencerá em partes iguais aos substitutos.
  • d
    A partir do término do inventário, pertence ao legatário a coisa legada, com os frutos que produzir.
  • Próxima Questão