Questão: 48596 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Estados, ao Distrito Federal ou a Municípios, compete:

  • a
    ao Tribunal de Contas da União.
  • b
    à Presidência da República.
  • c
    ao Ministério do Planejamento.
  • d
    à Comissão de Fiscalização Contábil, do Congresso Nacional.
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