Sobre a advocacia e a defensoria pública pode-se afirmar:

a

a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos direitos dos menores;

b

o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestaçôes no exercício da profissão, nos limites da lei;

c

ao advogado é assegurada absoluta inviolabilidade por seus atos e manifestaçôes no exercício da profissão;

d

aos defensores públicos da União são asseguradas as garantias da inamovibilidade e da vitaliciedade após dois anos de exercício.

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