Questão: 48696 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São direitos e/ou garantias individuais, com reflexos processuais, previstos expressamente no artigo 5º da Constituição da República, EXCETO:

  • a
    devido processo legal;
  • b
    não-obrigatoriedade da produção de prova contra si mesmo;
  • c
    vedação a juízo ou tribunal de exceção;
  • d
    inadmissibilidade das provas ilícitas;
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