Sobre a fixação das penas, é correto afirmar:

a

Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante;

b

Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada;

c

A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime;

d

É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.

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