Questão: 48755 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre outras atribuiçôes, compete ao Superior Tribunal Eleitoral:

  • a
    processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.
  • b
    julgar os recursos interpostos dos atos e das decisôes proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.
  • c
    elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação.
  • d
    processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.
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