Questão: 48830 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a parceria público-privada prevista na Lei federal nº 11.079/04, é correto afirmar que:

  • a
    se formaliza por meio de contrato de consórcio celebrado entre o Poder Público e a entidade privada interessada, depois de constituída sociedade de propósito específico incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
  • b
    se formaliza por meio de contratos de concessão ou de permissão celebrados entre o Poder Público e a entidade privada interessada, depois de constituída sociedade de propósito específico incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
  • c
    se formaliza por meio de contratos de consórcio ou de concessão celebrados entre o Poder Público e a entidade privada interessada, depois de constituída sociedade de propósito específico incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
  • d
    somente admite concessôes de obras ou serviços públicos que envolvam contraprestação pecuniária do Poder Público à entidade privada.
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