Relativamente à medida cautelar fiscal é correto afirmar que

a

se, por qualquer motivo, cessar a sua eficácia, é defeso à Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento

b

para a sua concessão é necessária apenas a prova literal da constituição do crédito fiscal

c

deve ser proposta perante o juízo competente para a execução judicial, mesmo quando a execução já estiver em Tribunal

d

não cabe recurso do despacho que a concede liminarmente

Próxima Questão