Questão: 48955 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97)

  • a
    não terá direito ao livramento condicional.
  • b
    deverá cumpri-la inicialmente no regime fechado.
  • c
    não terá direito ao sistema progressivo de cumprimento.
  • d
    poderá cumpri-la inicialmente no regime aberto.
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