As guardas municipais, instituídas pelos municípios, são destinadas:

a

a apurar infraçôes cometidas contra interesses de servidores públicos do município.

b

a servir, em função secundária, como reserva da polícia militar.

c

à proteção de seus bens, serviços e instalaçôes.

d

precipuamente ao auxílio das polícias civil, militar e federal, para garantia da segurança pública urbana.

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