Questão: 49116 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação de divórcio direto:

  • a
    tem como requisito necessário à causa de pedir descrita na sua petição inicial a atribuição de culpa à parte contrária.
  • b
    pode ser proposta depois de decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que decreta a separação judicial ou do trânsito em julgado da decisão que defere a separação de corpos.
  • c
    tem como obrigatória a realização de audiência de ratificação do pedido de divórcio quando houver filhos e ou bens a partilhar, mesmo sendo consensual a ação.
  • d
    não admite cumulação com pedido de alimentos.
  • Próxima Questão