Questão: 49335 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A delação premiada, no tocante à "Lei n. 9.613/98", implica:

  • a
    excludente de criminalidade.
  • b
    absolvição do delator.
  • c
    exclusão ou substituição obrigatória da pena.
  • d
    atenuante.
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