Tendo em vista o Poder Executivo, é INCORRETO afirmar serem atribuiçôes, entre outras, dos Ministros de Estado,

a

expedir instruçôes para a execução das leis, decretos e regulamentos.

b

praticar os atos pertinentes às atribuiçôes que lhes forem outorgadas pelo Presidente da República.

c

adotar medidas provisórias, com força de lei, por delegação do Presidente da República.

d

referendar atos e decretos assinados pelo Presidente da República.

Próxima Questão