Questão: 49429 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determina a natureza jurídica específica do tributo:

  • a
    As características formais arroladas em lei;
  • b
    A destinação legal do produto da sua arrecadação;
  • c
    Seu "nomen juris";
  • d
    O fato gerador da respectiva obrigação, definido em lei.
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