A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar:

a

são invioláveis, penalmente, por suas opiniôes, palavras e votos, mas podem responder civilmente se acusarem alguém sem provas.

b

desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

c

não poderão ser presos, nem mesmo em caso de flagrante delito, a não ser com autorização da Presidência da respectiva Casa.

d

perderão o mandato quando sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado.

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