Questão: 49455 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O diretor de penitenciária que limita o exercício do direito à visita íntima ao cônjuge ou à(o) companheira(o) do sexo oposto, excluindo a possibilidade de relacionamentos homoafetivos:

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  • b
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