Questão: 49508 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a correta:

  • a
    consoante nossa Constituição Federal, o Distrito Federal é dividido em Municípios;
  • b
    em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, exercerá a Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
  • c
    compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, de órgãos instituídos em lei;
  • d
    para exonerar seus Ministros, o Presidente da República deve ouvir, obrigatoriamente, o Chefe da Casa Civil;
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