Questão: 49839 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Princípio da Função Social:

  • a
    nas declaraçôes, a autonomia da vontade poderá ser limitada em decorrência de benefícios sociais.
  • b
    os contratos deixam de ser um instituto de direito privado.
  • c
    os contratos típicos passam a ser obrigatórios.
  • d
    a interpretação dos contratos deve obedecer às regras de direito público.
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