Questão: 49884 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento:

  • a
    à diminuta importância do crédito tributário.
  • b
    ao resgate da dívida tributária por parte de terceiro.
  • c
    ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
  • d
    à situação econômica do sujeito passivo.
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