Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento:

a

à diminuta importância do crédito tributário.

b

ao resgate da dívida tributária por parte de terceiro.

c

ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

d

à situação econômica do sujeito passivo.

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