Questão: 49907 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale quem não tem iniciativa legislativa em projeto de emenda constitucional:

  • a
    povo (iniciativa popular);
  • b
    um terço dos deputados federais;
  • c
    um terço dos senadores;
  • d
    mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;
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