Questão: 49972 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O sistema financeiro nacional será regulado em lei:

  • a
    Ordinária, que fixará critérios restritos para a movimentação das cadernetas de poupança;
  • b
    Ordinária, que disciplinará os interesses nacionais em matéria financeira;
  • c
    Complementar que disporá sobre funcionamento dos estabelecimentos de previdência;
  • d
    Complementar, que fixará a taxa máxima de juros a ser cobrada pelas instituiçôes financeiras autorizadas a funcionar no país.
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