Questão: 50005 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise a seguinte frase: "a depender da pena cominada para determinados crimes tipificados em nosso Código Penal é possível saber-se, antecipadamente, em quantos anos ocorrerá a sua prescrição, independente do tipo dessa causa de extinção da punibilidade". Essa frase está:

  • a
    equivocada, já que apenas a prescrição superveniente ou intercorrente pode ser calculada pela pena "in abstrato".
  • b
    equivocada, já que com execeção da prescrição da pretensão executória e a retroativa, os demais tipos de prescrição têm parâmetro diverso para o seu cálculo.
  • c
    correta.
  • d
    equivocada, já que cada tipo de prescrição tem um parâmetro diverso para o seu cálculo.
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