Questão: 50042 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o concurso de crimes, assinale a alternativa CORRETA

  • a
    Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infraçôes penais.
  • b
    No concurso de crimes, é desprezada a pena de multa do delito menos grave, devendo ser paga apenas a multa relacionada ao delito mais grave.
  • c
    Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.
  • d
    No crime continuado, são irrelevantes as condiçôes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.
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