Questão: 50061 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinle a opção correta:

  • a
    São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
  • b
    São privados de brasileiros natos os cargos de Deputado Federal, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Oficial das Forças Armadas;
  • c
    O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros e para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório;
  • d
    São condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima estabelecida na Constituição.
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