Questão: 50271 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Deixando o condenado solvente de pagar multa que lhe foi imposta na sentença condenatória transitada em julgado e, não tendo sido requerido o seu parcelamento, nem determinado o desconto sobre seus vencimentos, a sanção pecuniária será:

  • a
    convertida em pena de detenção na base de um dia de detenção para cada dia-multa
  • b
    convertida em pena de prisão simples
  • c
    convertida em pena restritiva de direito
  • d
    considerada dívida de valor
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