Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, têm direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. Tal gratificação consistirá no percentual de:

a

30%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira;

b

20%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira;

c

35%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira;

d

35%, calculado sobre o vencimento básico do respectivo cargo;

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