No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado:

a

a vítima deve comprovar a existência do dano, do nexo de causalidade, bem como a ausência de culpa.

b

a Constituição Federal adota a responsabilidade subjetiva, com base na teoria do risco administrativo.

c

atos lícitos ou ilícitos podem ensejar o pagamento de indenização.

d

apenas o caso fortuito e a força maior são causas excludentes de responsabilidade do Estado.

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