Questão: 50451 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a assertiva incorretas:

  • a
    A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público;
  • b
    As autarquias são criadas por lei e sua execução se opera por decreto;
  • c
    O patrimônio das autarquias destinadas à execução do serviço público é inalienável, impenhorável e imprescritível;
  • d
    Os cargos, empregos e funçôes na autarquia, não necessitam, obrigatoriamente, de criação por lei;
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