Questão: 50490 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar que o contrato de doação, se realizado com encargo, permite que o Ministério Público exija o seu cumprimento caso:

  • a
    o donatário seja menor.
  • b
    o encargo seja de interesse geral, e o doador tenha falecido.
  • c
    o encargo seja de interesse geral, e o doador tenha ficado inerte após vencido o prazo de cumprimento do encargo.
  • d
    o encargo seja de interesse de terceiros, e o doador tenha falecido.
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