Questão: 50695 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

  • a
    a modificação do valor contratual para fazer face a acréscimos quantitativos de serviços de reforma de engenharia está limitada a 25% do valor inicial atualizado monetariamente.
  • b
    as alteraçôes qualitativas do objeto contratado não estão sujeitas a limitação de valor e forma.
  • c
    os contratos emergenciais previstos no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 têm seu prazo limitado a 180 dias, salvo se persistir a situação emergencial ou calamitosa, hipótese que autoriza sua prorrogação.
  • d
    o instrumento formal de contrato pode ser substituído pela nota de empenho da despesa.
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