O Superior Tribunal de Justiça compôe-se de, no mínimo:

a

onze Ministros, sendo, dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais;

b

trinta e três Ministros, sendo, dois terços dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça;

c

onze Ministros, sendo, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça;

d

trinta e três Ministros, sendo, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça;

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