A RESPEITO DO TESTAMENTO, PODEMOS AFIRMAR QUE:

a

apresentando o testamento cerrado violação externa, deverá o juiz declará-lo nulo;

b

o direito de acrescer beneficia o herdeiro, quando além de seu quinhão determinado, for nominado substituto do quinhão de outro herdeiro que não possa ou não queira recebê-lo;

c

o testamento comporta condição, suspensiva ou resolutiva, mas a impossibilidade ou ilicitude da mesma invalida o testamento;

d

quando o testador declara o motivo da liberalidade, como razão determinante, verificada a falsa causa, é possível sua anulação por erro;

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