Questão: 51538 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A expedição de instruçôes para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere dentre as atribuiçôes:

  • a
    do Presidente da República.
  • b
    dos Ministros de Estado.
  • c
    do Vice-Presidente da República.
  • d
    do Conselho da República.
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