Questão: 60237 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diz-se que a CPI do Judiciário, ainda que sob o fundamento do interesse público, não poderá colocar juízes em disponibilidade, porque

  • a
    o magistrado tem a garantia de vitaliciedade.
  • b
    a CPI não tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
  • c
    o magistrado tem garantia de inamovibilidade, não podendo nunca ser removido.
  • d
    o ato de disponibilidade de magistrado depende de decisão do respectivo tribunal.
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