Questão: 51624 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a correta:

  • a
    Na execução, recebidos os embargos, o juiz mandará citar o credor para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias, designando em seguida audiência de conciliação.
  • b
    A extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por sentença de mérito.
  • c
    Há excesso de execução quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença.
  • d
    Declarada a insolvência, o devedor mantém o direito de administrar os seus bens e de dispor deles, até a liquidação total da massa.
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