Questão: 51724 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não está constitucionalmente legitimado(a) a propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

  • a
    a mesa de Assembleia Legislativa.
  • b
    o Governador de Estado.
  • c
    a entidade de classe de âmbito nacional.
  • d
    a federação sindical.
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